PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 400/2021

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Data de apresentação 08/10/2021 00:00:00

N° Processo 212931/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236997

Ementa

Altera o item 4 dos Critérios de Pontuação (Anexo I) da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12643/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{999 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 14 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.643, de 15 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 338/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.643/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4642/2022 - Ofício nº 338/2022

Recebimento: 16/09/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 321/2022 enviado digitalmente - Veto nº 25/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4542/2022 - Ofício nº 321/2022

Recebimento: 15/09/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 58/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4532/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 12/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4305/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 06/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 56/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 25/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4299/2022 - Veto Total nº 25/2022

Recebimento: 15/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 140/2022 pelo ofício nº 268/2022. (Data de fim de prazo: 05/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3849/2022 - Autógrafo nº 140/2022

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3836/2022 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 09/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3796/2022 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1058/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 15/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 25/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 14.10.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4088/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 58/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: