PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 391/2021

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Data de apresentação 05/10/2021 00:00:00

N° Processo 212772/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236787

Ementa

Dispõe sobre o direito a todos os portadores de deficiência visual de receberem diplomas ou certificados em braile no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12572/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1002 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 9 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.572, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 182/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.572/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2510/2022 - Ofício nº 182/2022

Recebimento: 23/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 178/2022 enviado digitalmente
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2465/2022 - Ofício nº 178/2022

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 171/2022 enviado digitalmente - Veto nº 10/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2460/2022 - Ofício nº 171/2022

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 29/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2455/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2157/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 25/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2105/2022 - Veto Total nº 10/2022

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 48/2022 pelo ofício nº 124/2022. (Data de fim de prazo: 02/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1528/2022 - Autógrafo nº 48/2022

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 419/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 08/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 74/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 06/12/2021. Enviado à Secretaria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4101/2021 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3972/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 57/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: