PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 370/2021

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Data de apresentação 23/09/2021 00:00:00

N° Processo 212262/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236112

Ementa

Dispõe sobre a política municipal de proteção integral as pessoas com doença celíaca.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12757/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1167 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.757, de 4 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 25/2023 pelo ofício nº 66/2023. (Data de fim de prazo: 10/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 976/2023 - Autógrafo nº 25/2023

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 11/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 752/2023 - Redação Final

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 7 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 388/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 268/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 7 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 267/2023 - Emenda nº 7

Recebimento: 03/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 58/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4534/2022 - Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2646/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2454/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3, em 20 de maio de 2022/ Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2451/2022 - Emenda nº 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2452/2022 - Emenda nº 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2453/2022 - Emenda nº 01

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 73/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4242/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4084/2021 - Par. Justiça ao Subst. 01

Recebimento: 13/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 13.10.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4035/2021 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 30/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 07/10/2021. Enviado à Secretaria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3832/2021 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3744/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 54/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: