PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 329/2021

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Data de apresentação 24/08/2021 00:00:00

N° Processo 210509/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 233811

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Sorocaba.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12575/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1205 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 243 dias, 22 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.575, de 31 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 189/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.575/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2665/2022 - Ofício nº 189/2022

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 186/2022 enviado digitalmente - Veto nº 13/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2638/2022 - Ofício nº 186/2022

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 32/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2631/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/05/2022. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2344/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 28/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 13/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2284/2022 - Veto Total nº 13/2022

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 65/2022 pelo ofício nº 136/2022. (Data de fim de prazo: 13/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1859/2022 - Autógrafo nº 65/2022

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 21/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 05/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 18/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 254/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 71/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5008/2021 - Emenda nº 1

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 70/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3572/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3061/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 27.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2943/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 46/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: