PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 151/2010

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Data de apresentação 07/04/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 2332

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placa ou cartaz informando sobre o “direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.

Autoria

José Geraldo Reis Viana;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9249/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5253 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.249, de 27 de julho de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 208/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 226/2010 - Par. Justiça Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 227/2010 - Par. Educação Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 228/2010 - Par. Economia Substitutivo 01

Recebimento: 01/06/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 222/2010 - Par. Jurídico Substitutivo 01

Recebimento: 01/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 225/2010 - Substitutivo 01

Recebimento: 20/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 223/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 08/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 224/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 08/04/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: