PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 254/2021

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Data de apresentação 14/07/2021 00:00:00

N° Processo 208971/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 231797

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de saúde, de educação, repartições públicas, entidades de classe, entidades assistenciais, terminais rodoviários e terminais de transporte urbano do município de Sorocaba após o término da vigência do Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12383/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1226 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.383, de 1 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 112/2021 pelo ofício nº 272/2021. (Data de fim de prazo: 04/10/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3187/2021 - Autógrafo nº 112/2021

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 02/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2734/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 21/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2227/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 19.07.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2146/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 38/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: