PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 252/2021

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Data de apresentação 14/07/2021 00:00:00

N° Processo 208962/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 231789

Ementa

Inclui o inciso VII no art. 5o da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12444/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1054 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.444, de 17 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 165/2021 pelo ofício nº 330/2021. (Data de fim de prazo: 17/11/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4259/2021 - Autógrafo nº 165/2021

Recebimento: 19/10/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 59/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2727/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2469/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 02.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2145/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 38/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: