PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 203/2021

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Data de apresentação 16/06/2021 00:00:00

N° Processo 208016/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 230545

Ementa

Revoga parte a legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12630/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1254 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.630, de 16 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 279/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.630/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3946/2022 - Ofício nº 279/2022

Recebimento: 16/08/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 274/2022 enviado digitalmente - Veto nº 21/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3908/2022 - Ofício nº 274/2022

Recebimento: 16/08/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 49/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3899/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 12/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3773/2022 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3662/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 45/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 21/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3502/2022 - Veto Total nº 21/2022

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 112/2022 pelo ofício nº 215/2022. (Data de fim de prazo: 19/07/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3060/2022 - Autógrafo nº 112/2022

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 36/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2538/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2029/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 05.07.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1645/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 30/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/06/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: