Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 17 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.464, de 9 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2022 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/02/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/02/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 01/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/02/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 01/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/12/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.464, de 9 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/11/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/11/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/11/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 16/11/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 66/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/11/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/11/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 26/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 19/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 15/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 29/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/06/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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