PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 424/2011

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Data de apresentação 31/08/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 22834

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública municipal a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, relação de pessoas desaparecidas.

Autoria

Antônio Carlos Silvano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10019/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4844 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 237 dias, 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.019, de 04 de abril de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 90/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 15/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 13/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2240/2011 - Par. Justiça PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2241/2011 - Par. Cidadania PL

Recebimento: 01/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2242/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 01/09/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: