| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.329, de 26 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 34/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 24/06/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. nº 32/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2021 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 17/06/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em Discussão Única na S.O. nº 30/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1649/2021 - Emenda nº 1
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões, em Discussão Única na S.O. nº 28/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/05/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 17/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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