PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 131/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/04/2021 00:00:00

N° Processo 205530/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227629

Ementa

Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de suspensão ou exclusão.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12336/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1181 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.336, de 29 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 58/2021 pelo ofício nº 195/2021. (Data de fim de prazo: 03/08/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2060/2021 - Autógrafo nº 58/2021

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 36/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 35/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 781/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 558/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 15.04.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 540/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: