PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 130/2021

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Data de apresentação 07/04/2021 00:00:00

N° Processo 205481/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227563

Ementa

Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba, incluindo o inciso XXXV no seu artigo 2º.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12372/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1326 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 226 dias, 1 hora, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.372, de 20 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 95/2021 pelo ofício nº 260/2021. (Data de fim de prazo: 20/09/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2946/2021 - Autógrafo nº 95/2021

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1693/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1049/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 14.05.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 539/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: