PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 129/2021

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Data de apresentação 31/03/2021 00:00:00

N° Processo 205442/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227509

Ementa

Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP) e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12357/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.357, de 8 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 82/2021 pelo ofício nº 233/2021. (Data de fim de prazo: 08/09/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2656/2021 - Autógrafo nº 82/2021

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 42/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 42/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 780/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 557/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 15.04.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 538/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: