PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021

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Data de apresentação 26/02/2021 00:00:00

N° Processo 204432/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 226346

Ementa

Acrescenta o inciso V ao art. 162-D, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba – LOM, e dá outras providências. (Sobre proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça)

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 64/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1725 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 13:00:30	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 229 dias, 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 12:59:35	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Republicada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 64, de 5 de agosto de 2021, em 01/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 122/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 64/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1479/2022 - Ofício nº 122/2022

Recebimento: 28/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício de solicitação e correção - Parecer e deferimento
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1478/2022 - Ofício

Recebimento: 25/08/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 64, de 5 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 227/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 64/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2901/2021 - Ofício nº 227/2021

Recebimento: 05/08/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 40/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2548/2021 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 39/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2466/2021 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 18/06/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 465/2021 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 03/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 320/2021 - Par. Comissão de Justiça ao PL

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 310/2021 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 09/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: