Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.370/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/10/2021 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/09/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/09/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.370, de 17 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 24/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 23/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/02/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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