Data de apresentação 18/02/2021 00:00:00
 N° Processo 203981/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 225785
 Ementa

Altera artigos da Lei nº 5.172, de 14 de agosto de 1996, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”.

 Autoria

Hélio Brasileiro;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12370/2021

  Histórico da Tramitação 1384 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).

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2024
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2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação