Data de apresentação 31/05/2012 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2012
 ID 22564
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos do ensino fundamental responder um questionário, no ato da matrícula, sobre doenças como diabetes, hipertensão, cardiopatias, etc., na forma que especifica.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10246/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação