PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 76/2021

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Data de apresentação 16/02/2021 00:00:00

N° Processo 203815/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 225603

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou privada e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12406/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1374 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2021 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 349/2021 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.406/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5400/2021 - Ofício nº 349/2021

Recebimento: 04/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.406, de 22 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 333/2021 enviado digitalmente - Veto nº 16/2021 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4409/2021 - Ofício nº 333/2021

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 60/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4263/2021 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3969/2021 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 57/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 16/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3929/2021 - Veto Total nº 16/2021

Recebimento: 13/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 110/2021 pelo ofício nº 272/2021. (Data de fim de prazo: 04/10/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3185/2021 - Autógrafo nº 110/2021

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 02/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2733/2021 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2105/2021 - Par. Justiça às Emendas 01 e 02 ao Subst. 01

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1/ Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 37/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2104/2021 - Emenda nº 3 ao Susbt. nº 1

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1035/2021 - Par. Comissões às Emenda 1 e 2 ao Subst. 1

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 593/2021 - Par. Justiça à Emenda 01 E 02 ao Subst. 01

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 em 09/03/2021. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 326/2021 - Emendas nºs 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 327/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 18/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 203/2021 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 204/2021 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 18/02/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 06/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: