Data de apresentação 16/02/2021 00:00:00
 N° Processo 203815/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 225603
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou privada e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12406/2021

  Histórico da Tramitação 1324 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).

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2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação