PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 56/2021

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Data de apresentação 29/01/2021 00:00:00

N° Processo 203044/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 224736

Ementa

Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas no âmbito do Município.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12313/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1745 Dia(s), 9 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 14 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.313, de 9 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 36/2021 pelo ofício nº 156/2021. (Data de fim de prazo: 11/06/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1207/2021 - Autógrafo nº 36/2021

Recebimento: 18/05/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 25/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 24/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 23/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 369/2021 - Parecer Comissões ao PL

Recebimento: 11/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 276/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 93/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/01/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: