PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 49/2021

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Data de apresentação 13/01/2021 00:00:00

N° Processo 202979/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 224671

Ementa

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12312/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.312, de 4 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 34/2021 pelo ofício nº 142/2021. (Data de fim de prazo: 04/06/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1015/2021 - Autógrafo nº 34/2021

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 228/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 159/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 86/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/01/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: