| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 622 dias, 18 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2013478-41.2023.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/01/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.491, de 7 de janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica) / Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 66/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 5 / Exarados Pareceres na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário da Edil Iara Bernardi e Aprovada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica) / Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) com votos contrários dos autores, em 1ª Discussão na S.E. nº 65/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5132/2021 - Emenda 5 com Pareceres
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| Recebimento: 10/11/2021 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 10/11/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/03/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/03/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/01/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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