| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 13 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2021 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2200312-26.2021.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.348, de 18 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/07/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2021 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 05/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 130/2021 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 02/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/01/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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