PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021

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Data de apresentação 05/01/2021 00:00:00

N° Processo 202689/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 224368

Ementa

Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 13084/2024

Histórico da Tramitação _{1623 Dia(s), 8 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2025 09:05:57	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 100 dias, 23 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 14:48:57	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/03/2025 09:05:57	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 140 dias, 18 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 325/2025 - Lei rubricada nº 13.084/2024

Recebimento: 17/10/2024 14:38:50	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2024 14:48:57	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.084, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 264/2024 - DOM Edição de 16/10/2024.

Recebimento: 17/10/2024 14:38:27	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2024 14:38:50	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2024 12:46:05	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 17/10/2024 13:43:40	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 16 dias, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2024 13:31:24	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2024 13:32:01	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 827/2024 - Ofício 229 - Autógrafos 118, 119/2024 - PLs 63/2024 e 11/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 830/2024 - Autógrafo 119/2024 - PL 11/2021

Recebimento: 26/09/2024 08:03:46	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2024 10:00:33	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024 11:32:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/09/2024 11:32:33	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024 07:47:42	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2024 10:45:39	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 09:42:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/09/2024 13:18:47	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 163 dias, 3 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 14:38:19	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/04/2024 09:53:49	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 272/2024 - Parecer da Comissão de Empreendedorismo no PL 11/2021 Parecer da Comissão 280/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA NO PL 11-2024

Recebimento: 08/03/2024 09:44:33	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2024 14:15:38	Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2024 14:48:13	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 729 dias, 14 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 515/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 72/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 05/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 128/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 48/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/01/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1623 Dia(s), 8 horas, 59 minuto(s).}

07/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

mar

2025

17/10

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 140 dias, 18 horas, 17 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

17/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 10 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Publicação no DOM

17/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 17/10/2024

17/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 17/10/2024

01/10

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 11 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

out

26/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 31 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 26/09/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

26/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/09/2024

26/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 28 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/09/2024

24/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 26 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 24/09/2024

set

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

10/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 164 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/09/2024

abr

18/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 19 horas, 38 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

08/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 23 horas, 27 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto Despacho Eletrônico - 14/03/2024

2024

07/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente 741 dias, 14 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

23/02

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 345 dias,

fev

2022

15/03

Realizar Oitiva Seção de Expediente 38 dias,

mar

05/02

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 3 dias,

02/02

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

02/02

Apresentação da Matéria Plenário 28 dias,

fev

05/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

jan

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 11/2021

Histórico da Tramitação 1623 Dia(s), 8 horas, 59 minuto(s).

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