Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 21 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/03/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.939, de 28 de fevereiro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/02/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 17/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 16/02/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em discussão única na S.O. 05/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/07/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 05/07/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/06/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/06/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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