Recebimento: 10/04/2025 12:47:15 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
Envio: 10/04/2025 12:47:15 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 363 dias, 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.842, de 25 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/09/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/08/2020 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 13/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/08/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 23/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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