Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.265, de 14 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/12/2020 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/12/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/12/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/11/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 18/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 35/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/11/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/10/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 71/2020 pelo ofício nº 313/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/10/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/07/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 08/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 18/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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