| Recebimento: 11/03/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 11/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.502, de 9 de março de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 44/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo em 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2010 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 02/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo/ Enviado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/10/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2010 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 10/09/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal dos arts. 1º e 2º do PL, no entanto, no tocante ao parágrafo único do art. 1º, art. 3º e art. 5º o PL padece de inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1610/2010 - Par. Justiça PL
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| Recebimento: 31/08/2010 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/08/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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