PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 106/2020

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Data de apresentação 16/06/2020 00:00:00

N° Processo 198504/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 219436

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 11.490, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - às Cooperativas de Radiotáxis no Município de Sorocaba.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12273/2020

Histórico da Tramitação _{1619 Dia(s), 11 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.273, de 28 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.E. nº 50/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1083/2020 - Votação ao Veto Total

Recebimento: 18/12/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 50/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 949/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 31/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 15/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 948/2020 - Veto Total nº 15/2020

Recebimento: 21/09/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 56/2020 pelo ofício nº 270/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 26/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 855/2020 - Redação Final

Recebimento: 09/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Irineu Donizeti de Toledo / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 25/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 616/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 586/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/06/2020. Apresentada Emenda nº 1.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 555/2020 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 556/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: