| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 173 dias, 6 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.251, de 02 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 75/2020 pelo ofício nº 346/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 34/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/09/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2020 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 28/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/09/2020. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 481/2020 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 20/05/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/05/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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