Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/10/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.242, de 26 de outubro de 2020. Republicada em 30.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/10/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 64/2020 pelo ofício nº 287/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/09/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 30/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 28/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/09/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 27/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/09/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/06/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/06/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/03/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 19/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/03/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/03/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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