Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.222, de 1º de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 43/2020 pelo ofício nº 245/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 11/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 22/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/08/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/08/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/03/2020 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 16/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2020. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 323/2020 - Par. Justiça ao PL
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Recebimento: 12/03/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/03/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/03/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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