PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 21/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/02/2020 00:00:00

N° Processo 196139/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 216545

Ementa

Dispõe sobre regras específicas para a utilização de contêineres com fins residenciais e comerciais e dá outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12264/2020

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.264, de 10 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 90/2020 pelo ofício nº 352/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 35/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 34/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 268/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 194/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 152/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: