Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.204, de 9 de julho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.204, de 9 de julho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/07/2020 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/06/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/06/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/06/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/06/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 20/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 13/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/03/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/03/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 14/2020 pelo ofício nº 69/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 06/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/02/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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