PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 356/2019

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Data de apresentação 12/11/2019 00:00:00

N° Processo 194075/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 214129

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12187/2020

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 23 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 295 dias, 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Publicados os dispositivos da Lei nº 12.187, de 11 de março de 2020. Republicado em 13/08/2020 por incorreção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 20/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 726/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 334/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 19/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 5/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 333/2020 - Veto Parcial nº 5/2020

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.187, de 11 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 4/2020 pelo ofício nº 57/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hudson Pessini, em 1ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 44/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2132/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2040/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 72/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: