Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.152, de 13 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 298/2019 pelo ofício nº 710/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 76/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 67/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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