PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 328/2019

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Data de apresentação 15/10/2019 00:00:00

N° Processo 192776/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 212607

Ementa

Proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12186/2020

Histórico da Tramitação _{1865 Dia(s), 5 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 9 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.186, de 11 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 11/2020 pelo ofício nº 58/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 109/2020 - Redação Final

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Exarados Pareceres na Emenda / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 91/2020 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 92/2020 - Par. Comissões à Emenda 2

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 21/11/2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2108/2019 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 9/2020 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2086/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 74/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2085/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1887/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1863/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: