| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.139, de 3 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 281/2019 pelo ofício nº 670/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 70/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1919/2019 - Redação Final
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. nº 66/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 58/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/09/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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