PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 270/2019

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Data de apresentação 07/08/2019 00:00:00

N° Processo 190995/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 210175

Ementa

Altera a redação da ementa e do caput do art. 1° da Lei n° 10.830, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal de apresentar, bimestralmente, relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12080/2019

Histórico da Tramitação _{2079 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 370 dias, 4 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12080, de 11 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 231/2019 pelo ofício nº 549/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 55/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1520/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1400/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1360/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: