PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 260/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/07/2019 00:00:00

N° Processo 190835/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 209972

Ementa

Dispõe sobre a efetividade de divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12134/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.134, de 19 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 70/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1995/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1885/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1858/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 63/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 38/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1857/2019 - Veto Total nº 38/2019

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 225/2019 pelo ofício nº 544/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1408/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1365/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1311/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: