PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 232/2019

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Data de apresentação 19/06/2019 00:00:00

N° Processo 189938/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 208926

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12092/2019

Histórico da Tramitação _{1841 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12092, de 15 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1605/2019 - Redação Final

Recebimento: 12/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Exarados Pareceres na Emenda nº 3 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1585/2019 - Par. Justiça à Emenda 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1586/2019 - Par. Comissões à Emenda 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1587/2019 - Emenda nº 3

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 236/2019 pelo ofício nº 562/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1407/2019 - Par. Comissões à Emenda 1;2

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Parecer nas emendas nºs 1 e 2. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1402/2019 - Par. Justiça à Emenda 1;2

Recebimento: 09/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 46/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 06/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1236/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1206/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 25/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1167/2019 - Emendas nº 01 e 02 ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1168/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 25/06/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 38/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: