PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 221/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/06/2019 00:00:00

N° Processo 189756/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 208682

Ementa

Proíbe no âmbito do Município de Sorocaba a exigência de reconhecimento de firma para fins de indicação de condutor infrator.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12114/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2021 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2126795-22.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.114, de 29 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 65/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1896/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1676/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 33/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1675/2019 - Veto Total nº 33/2019

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 210/2019 pelo ofício nº 490/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 48/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 48/2019 (Remanescente da S.O. 47/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 46/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 46/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1146/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1130/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1111/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: