Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 15 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.856, de 5 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 04/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 21/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/05/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/04/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 29/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 677/2021 - Redação Final
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Recebimento: 23/04/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2021. (Remanescente da S.O. 18/2021)
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/04/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 78/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/07/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/07/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 02/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 40/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/06/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/06/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 21/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 29/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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