| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 294 dias, 3 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei n° 12.070, de 16 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12070, de 16 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 211/2019 pelo ofício nº 490/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 48/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/08/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 48/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/08/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/06/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/06/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2019 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 31/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1054/2019 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 16/05/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 28/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/05/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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