PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 179/2019

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Data de apresentação 02/05/2019 00:00:00

N° Processo 188479/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 207028

Ementa

Dispõe sobre regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12022/2019

Histórico da Tramitação _{1889 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2021 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia de trechos da Lei suspensos por liminar deferida pela ADIN nº 2093429-89.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 153/2019 pelo ofício nº 267/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 870/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 08/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 869/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 08/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 855/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: