PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 174/2019

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Data de apresentação 24/04/2019 00:00:00

N° Processo 188101/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 206602

Ementa

Dispõe sobre a obrigação das empresas funerárias de Sorocaba divulgarem em locais visíveis os direitos dos munícipes conforme a Lei nº 4595/1994, alterada pela Lei nº 11.469.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12044/2019

Histórico da Tramitação _{1866 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.044, de 17 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 186/2019 pelo ofício nº 367/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 978/2019 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 893/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 866/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 08/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentado Substitutivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 865/2019 - substitutivo nº 01 ao PL nº 174/2019

Recebimento: 26/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 801/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 25/04/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: