PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 123/2019

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Data de apresentação 26/03/2019 00:00:00

N° Processo 187049/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 205225

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12007/2019

Histórico da Tramitação _{2087 Dia(s), 18 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 243 dias, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.007, de 29 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 150/2019 pelo ofício nº 257/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019 (Remanescente da S.O. 24/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 615/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 594/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 565/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: