PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 114/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2019 00:00:00

N° Processo 186856/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 205012

Ementa

Altera a Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12066/2019

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.066, de 9 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 28/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1528/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1398/2019 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1378/2019 - Parecer ao veto

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 28/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1377/2019 - Veto Total 28/2019

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 193/2019 pelo ofício nº 384/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1185/2019 - Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 37/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1153/2019 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1154/2019 - Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc.

Recebimento: 14/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 985/2019 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 22/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/05/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 537/2019 - Par. Jurídico ao Subst. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 538/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/03/2019. Substitutivo 01 protocolado em 09.05.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 523/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: