| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.135, de 29 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 278/2019 pelo ofício nº 667/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 67/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 66/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/04/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do autor. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 803/2019 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 25/04/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 22/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2019 (Remanescente da S.O. 21/2019).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/04/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/04/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/03/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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