PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 103/2019

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Data de apresentação 14/03/2019 00:00:00

N° Processo 186676/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204804

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de Sorocaba.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11999/2019

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.999, de 20 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 123/2019 pelo ofício nº 200/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 21/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 552/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 526/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 507/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: