| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 576 dias, 7 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/06/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.026, de 14 de junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 170/2019 pelo ofício nº 308/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 31/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/05/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 21/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 966/2019 - Redação Final
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| Recebimento: 21/05/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 29/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/05/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 28/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/05/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/05/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/03/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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